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Serviços correio nacionais e internacionais Tourline Express
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Condições gerais internacionais


Considerações gerais
As nossas tarifas incluem as despesas relativas às formalidades ordinárias (*) do procedimento de exportação; as formalidades de importação correm a cargo do destinatário estrangeiro. Ambos os trâmites alfandegários se formalizam com base nos documentos facilitados pelo exportador, que deverá assumir as consequências que possam derivar de uma informação incorrecta ou incompleta (despesas alfandegárias ou de entrega adicionais e, inclusivamente, sanções civis ou penais que podem levar à confiscação ou venda do próprio envio).
Recomendamos verificar a exactidão, veracidade e integridade de toda a informação facilitada pelo remetente antes de formalizar a entrega nas nossas delegações para todos os envios internacionais (em especial os destinados a países que não pertençam à UE).

(*) Não se consideram formalidades ordinárias aqueles procedimentos alfandegários nos quais deva intervir também outra entidade oficial diferente da alfândega, as que requeiram a prestação de aval ou fiança, as que incluam mais de 3 posições pautais diferentes, as que ocasionem o pagamento de impostos especiais, as operações temporais ou as que requeiram o registo específico de mercadorias para a sua importação no país de destino. Em todos estes casos poderá ser necessário aplicar despesas adicionais devidas a uma tramitação alfandegária mais complexa.

Sobretaxa por combustível
Os serviços internacionais estão sujeitos a um suplemento por combustível que, em função da evolução do preço do crude no mercado internacional, pode causar variações nas tarifas dos serviços internacionais, as quais serão comunicadas o mais antecipadamente possível.

IVA
Todos os serviços internacionais com destino a países da UE serão acrescidos do IVA correspondente.

Tempos de trânsito
Os tempos de trânsito foram calculados a partir da delegação de origem, em função do destino e do serviço internacional escolhido. Esta informação deve ser utilizada como uma aproximação uma vez que se encontra condicionada por múltiplos factores: feriados na origem e no destino e/ou trânsitos, demoras por controlos de segurança ou controlos alfandegários, factores climatológicos, etc.
Pode consultar os tempos de trânsito na descrição de cada serviço internacional.

Atrasos não imputáveis
A impossibilidade de poder finalizar a entrega final por ausência ou recusa do destinatário, por deficiências nos dados fornecidos ou por falta de pagamento dos serviços prestados no destino, é considerada responsabilidade do remetente, que nestas circunstâncias estará obrigado a suportar todas as despesas derivadas das referidas incidências, incluindo, se for esse o caso, as despesas associadas a posteriores entregas ou à devolução à origem com a repercussão do seguro correspondente.

Prazos de reclamação
Para efectuar uma reclamação por um envio perdido, danificado, com demora ou afectado por qualquer outro tipo de danos, devem-se cumprir as convenções aplicáveis e seguir o procedimento seguinte:

  • A notificação pela perda, dano ou demora deve ser efectuada durante os 7 dias posteriores à recepção do envio ou durante os 7 dias seguintes à data em que o envio deveria ter sido recebido. A reclamação deverá ser devidamente documentada facilitando toda a informação relevante sobre o próprio envio, a perda, o dano ou a demora sofridos.
     
  • Considera-se que o envio foi entregue em boas condições se quem o recebeu não indicou a presença de danos na guia de entrega. Para poder atender uma reclamação por danos, o conteúdo do envio e a sua embalagem devem estar à disposição para serem inspeccionados.
     
  • Salvo determinação em contrário, o direito a reclamar extinguir-se-á sempre que não seja apresentada uma acção perante um tribunal durante os 6 meses posteriores à recepção do envio ou desde a data em que este deveria ter sido recebido, ou ainda desde a data em que finalizou o transporte do envio. Se a reclamação fizer referência a outros serviços, durante os 6 meses em que, de modo razoável, se deveria ser consciente da sua perda, dano ou demora.
     
  • Se a reclamação solicitada for aceite, na totalidade ou em parte, deverá ser formalizada a renúncia a qualquer direito, compensação ou indemnização que pudessem ser aplicáveis a quaisquer terceiras pessoas por sub-rogação ou a qualquer outro título.
     
  • Um envio não será considerado perdido antes de terem transcorrido pelo menos 30 dias desde a data em que tiver sido notificada a falta da entrega à Tourline Express.

Normas de segurança para o transporte aéreo
O remetente deve-se assegurar e dar fé, ao preencher a guia de entrega ou ao efectuar a entrega do envio internacional, de que o seu envio não contém nenhum artigo proibido de acordo com as disposições nacionais e internacionais que regulam a segurança do transporte aéreo. Está ainda obrigado a proporcionar uma descrição completa do conteúdo do envio na referida guia de entrega. A responsabilidade do remetente não termina ao facilitar essa informação. Informa-se o remetente de que os seus envios podem ser submetidos a controlos de segurança que podem incluir a utilização de aparelhos de raios X, assim como a inspecção e a abertura dos envios.
O remetente certifica que preparou o envio em instalações seguras, que essa preparação foi efectuada por pessoal da sua confiança e que o envio esteve protegido contra qualquer tipo de interferências ilícitas durante a sua preparação, armazenamento e transporte, até que a nossa delegação de origem se encarregou desse envio.

Restrições e proibições
Não se admitem mercadorias perigosas nem mercadorias proibidas, tais como materiais perigosos que constituam um risco, materiais combustíveis ou explosivos, drogas, plantas ou animais vivos ou mortos, jóias, metais e pedras preciosas, ouro e prata em qualquer forma, dinheiro (notas e moedas), cartões de crédito e cheques de viagem ou qualquer produto ou material cujo transporte esteja limitado ou proibido por alguma lei, regulamentação ou normativa nacional ou internacional.
No caso do transporte de medicamentos, é necessário consultar o Departamento Internacional. (internacional@tourlineexpress.com).

Pesos e medidas
A tarifa aplicável a volumes grandes mas de pouco peso estabelece-se considerando o seu peso volumétrico, ou seja, tendo em conta principalmente o espaço que ocupam e não tanto o respectivo peso. Esta regra é aplicável a todos os envios.
O volume do envio, em metros, calcula-se multiplicando o seu comprimento pela altura e pela largura.

Por exemplo: Comprimento 0,9 m x Altura 0,3 m x Largura 0,4 m = 0,108.

Para os serviços Global Express, 9:00 Express e 12:00 Express, o factor de conversão volumétrica é de 167. Para o serviço Economy e França (13 horas e 18 horas), esse factor é de 333.

Considerando como exemplo o serviço Economy e utilizando o cálculo anterior, obtemos o seguinte resultado: 0,9 x 0,3 x 0,4 = 0,108 x 333 = 35 kg

 As medidas máximas e pesos permitidos são:

  Medidas máximas Peso máximo por volume Peso máximo por envio
Global Express (alguns destinos europeus) 2,4 x 1,2 x 1,5 m 70 kg 500 kg ou 3 m3
Global Express (restantes destinos) 1 x 0,6 x 0,7 m 30 kg 500 kg ou 3 m3
Economy (alguns destinos europeus) 2,4 x 1,2 x 1,8 m 70 kg 7000 kg ou 30 m3
Economy (restantes destinos) 1,8 x 1,2 x 1,5 m 70 kg 500 kg ou 3 m3
França 13 horas Comprimento máximo de 1,5 m
Comprimento x Altura x Largura não deve ser superior a 3 m
30 kg Consultar o Serviço Internacional
França 18 horas Comprimento máximo de 1,5 m
Comprimento x Altura x Largura não deve ser superior a 3 m
30 kg Envios de um único pacote
(máximo 30 kg)
América Latina 0,6 x 0,6 x 0,9 m 30 kg 210 kg

  

Global Express 9:00 Express 12:00 Express
Documentos > Fator de conversão 167
Pacotes: Europa > Fator de conversão 167
Pacotes: Resto do mundo > Fator de conversão 167
Economy Fator de conversão 333
França (13 h e 18 h) Fator de conversão 333
América Latina Fator de conversão 167


Considerando como modelo a opção Economy e utilizando o exemplo anterior, obtém-se o seguinte resultado:
0,9 x 0,3 x 0,4 = 0,108 x 333 = 35 kg


Cobertura Interna Tourline Express (CITE)
Todos os envios internacionais incluem, no respetivo tramo nacional (desde a delegação de origem até à porta de saída internacional), a Cobertura Interna Tourline Express.

Existem dois tipos de cobertura:

  1. Cobertura incluída. Cumprindo com a responsabilidade exigida pela Convenção CMR para envios de trânsito terrestre, o cliente será indemnizado, em caso de sinistro, com 10 euros por cada kg sinistrado. Da mesma maneira, todos os envios de trânsito aéreo estão regulamentados pela Convenção de Varsóvia, que estabelece uma indemnização de 20 euros por cada kg sinistrado.
     
  2. Cobertura opcional. Como cobertura opcional, o cliente poderá cobrir o valor real declarado das mercadorias transportadas. O prémio desta cobertura corresponde a 3,00% do valor declarado para as mercadorias transportadas, com um limite de 6000 euros.


Aspectos legais
Perante quaisquer incidências ou acções derivadas da interpretação desta tarifa, os utilizadores da mesma renunciam a qualquer outro foro processual próprio, submetendo-se aos tribunais da delegação determinada pela companhia.

Os preços indicados na tarifa não contêm IVA. Será aplicável o IVA em vigor.
A Tourline Express não se responsabiliza pelo cumprimento incorrecto do serviço devido a motivos de força maior ou a causas alheias à companhia.

A companhia reserva-se o direito de deixar de prestar serviço e de rescindir a relação comercial se o cliente não satisfizer pontualmente qualquer dívida, ou se não cumprir as condições estipuladas na presente tarifa.
O cliente reconhece ser conhecedor e aceitar as indicações, as condições e as normas dos nossos serviços.


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