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Serviços correio nacionais e internacionais Tourline Express
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Condições gerais


Condições Gerais

Subscrição de conta de crédito

Abertura de conta de crédito para os utilizadores que solicitem beneficiar-se dos serviços da companhia Tourline Express, pagando previamente uma quota anual de 56 euros a título de cliente preferencial.

O utilizador que não pague essa quota poderá ter um aumento de 20%, no preço dos serviços solicitados, aumento esse sobre os preços da presente tarifa.

Horário

O horário de abertura e fecho dos escritórios é das 08:00 às 14:00 horas e das 16:00 às 19:00 horas. O horário de escritório ao sábado é das 08:30 às 11:00 horas. O horário de Verão, nos meses de Julho e Agosto, é das 08:00 às 14:30 horas e das 16:30 às 19:00 horas, sendo o horário aos sábados das 08.30 às 11.00 horas.

Os serviços solicitados fora do horário, serão aceites com caráter facultativo e comportam um aumento no preço (consultar as condições de funcionamento na sua delegação).

Cobertura Interna Tourline Express de mercadorias

As mercadorias que circulam pela nossa rede estão cobertas, por defeito, pelo disposto na Lei 15/2009, de 11 de Novembro, do contrato de transporte terrestre de mercadorias e, de forma opcional para aqueles clientes que o solicitem, pela Cobertura Interna Tourline Express (CITE), de acordo com as condições expostas nestas condições gerais.

1. COBERTURA LEGAL INCLUÍDA por defeito

Cumprindo com a responsabilidade exigida pela Lei 15/2009 de 11 de Novembro, do contrato de transporte terrestre de mercadorias, a indemnização por perdas ou danos não poderá exceder um terço do IPREM/dia (Indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos) , por cada quilograma de peso bruto de mercadoria perdida ou danificada, enquanto que a indemnização pelos prejuízos derivados de atraso não poderá exceder o preço do transporte.

No caso de não contratar a CITE, a indemnização ficará sujeita ao estipulado pela Lei 15/2009 de 1 de Novembro, do contrato de transporte terrestre de mercadorias.

2. COBERTURA INTERNA TOURLINE EXPRESS (CITE) OPCIONAL DE MERCADORIAS

2.1. Cobertura Interna Geral sobre o valor dos portes

a. Valor das mercadorias até um valor máximo de 1200 € por envio. Todos os conteúdos à exceção das mercadorias excluídas.
Taxa de 8% sobre o valor dos portes.
As mercadorias seguintes têm uma franquia de 300 €: telemóveis/acessórios e material informático/acessórios.

b. Valor das mercadorias até um valor máximo de 1200 € por envio. Todos os conteúdos à exceção das mercadorias excluídas.
Taxa de 16% sobre o valor dos portes.

c. Valor das mercadorias até um valor máximo de 3000 € por envio. Todos os conteúdos à exceção das mercadorias excluídas.
Taxa de 32% sobre o valor dos portes.

2.2. Cobertura Interna Geral sobre o valor declarado do conteúdo

a. Valor das mercadorias até um valor máximo de 6000 € por envio. Todos os conteúdos à exceção das mercadorias excluídas.
Taxa de 8% sobre o valor dos portes mais 0,5% sobre o valor das mercadorias.
Limite de 6000 € com uma quantia mínima de 1,50 €.

b. Valor das mercadorias até um valor máximo de 6000 € por envio. Todos os conteúdos à exceção das mercadorias excluídas.
Taxa de 16% sobre o valor dos portes mais 0,5% sobre o valor das mercadorias.
Limite de 6000 € com uma quantia mínima de 1,50 €.

c. Valor das mercadorias até um valor máximo de 6000 € por envio. Todos os conteúdos à exceção das mercadorias excluídas.
Taxa de 32% sobre o valor declarado do conteúdo.
Limite de 6000 € com uma quantia mínima de 1,50 €.

* Opção a, b ou c dependendo da opção contratada CITE sobre o valor dos portes.

 

3. RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AOS PLANOS DE COBERTURA

Cobertura Interna Tourline Express aplicável exclusivamente a mercadorias. Os envios de documentação, são seguráveis pelo valor de impressão, nunca pelo valor de criação ou realização. A indemnização das mercadorias será efetuada unicamente pelo valor de aquisição, nunca pelo valor de venda.

A indemnização de mercadorias usadas, em caso de sinistro, sofrerá a depreciação de 20% por cada ano decorrido desde a compra.

Do mesmo modo, as reclamações das mercadorias danificadas serão efetuadas pelo seu valor de reparação, apresentando previamente a factura de reparação.

 

TABELA DE DEPRECIAÇÃO

Antiguidade das mercadorias Depreciação aplicável
 Menor de 1 ano  0 %
 Mais de 1 ano  20 %
 Mais de 2 anos  40 %
 Mais de 3 anos  60 %
 Mais de 4 anos  80 %
 Mais de 5 anos  100 %

Todos os envios transportados viajarão com a cobertura e taxas da Cobertura Interna Tourline Express geral sobre o valor dos portes, salvo renúncia expressa do cliente ou se a natureza das mercadorias as excluir da Cobertura Interna Tourline Express.

Sem prejuízo da cobertura contratada, em qualquer caso prevalecerão sempre as indemnizações previstas na Lei 15/2009 de 11 de Novembro, do contrato de transporte terrestre de mercadorias, sempre que estas sejam superiores às que corresponderiam pela modalidade da CITE selecionada pelo cliente.

4. RISCOS EXCLUÍDOS

Ficam expressamente excluídos as perdas, danos ou despesas que, total ou parcialmente, direta ou indiretamente sejam causados por ou como consequência de:

  • Conduta delituosa do Segurado.
  • Infrações às indicações de expedição, assim como de importação, exportação ou de trânsito. Violação de bloqueio, contrabando e comércio, ou atividade ou tráfico proibidos, clandestinos ou ilegais.
  • Combustão espontânea da mercadoria segurada.
  • Defeitopróprio ou qualidade intrínseca das coisas seguradas ou defeito de fabrico ou construção.
  • Matérias radioativas, transmutação do átomo ou da fusão ou cisão atómica ou nuclear, ou qualquer outra reação nuclear.
  • Perdas naturais e uso e desgaste dos bens segurados.

A Cobertura Interna Tourline Express cobre os danos materiais e diretos; não são indemnizáveis os danos indiretos tais como prejuízos comerciais por vendas não realizadas, diferenças de câmbio, perdas de mercado ou de garantia de origem.

5. MERCADORIAS EXCLUÍDAS DE QUALQUER COBERTURA INTERNA TOURLINE EXPRESS

  • Envios nos quais a delegação de ORIGEM, escritório de CARGA e escritório de DESTINO são coincidentes.
  • Mercadorias que não podem ser transportadas pela Tourline Express, de acordo com a normativa legal vigente.
  • Objetos de valor excecional e/ou antigos.
  • Pedras preciosas e pérolas verdadeiras.
  • Ourivesaria de metais finos (ouro, prata e platina).
  • Jóias e artigos de joalharia.
  • Objetos de arte, antigos ou raros cujo valor não seja convencional.
  • Rendas, bordados ou tecidos com metais finos e galão legítimo de seda.
  • Coleções de moedas e selos.
  • Mercadorias com embalagem e acondicionamento insuficientes:
  1. O material informático, monitores, televisores e qualquer eletrodoméstico, sempre que não disponham da sua embalagem original.
  2. Todos aqueles recipientes de vidro, plástico, etc, que contenham líquidos que possam danificar o resto das mercadorias, se não forem transportados com a devida embalagem protetora de garrafas, concebida para tal efeito e disponível no Departamento de Compras da TOURLINE EXPRESS, ou na sua caixa original, sempre que esta reúna as condições de segurança e contenha separadores (de cartão ou de papel com bolhas de ar). Sempre que a embalagem seja a adequada, em caso de rutura, só seriam reembolsados os recipientes quebrados. Em caso de danos na etiqueta do recipiente (por ficar manchada), se o recipiente tiver numeração na etiqueta, será reembolsado o recipiente original. Se não tiver de numeração, reembolsar-se-á o custo de voltar a etiquetar os recipientes afetados.
  3. Os envios de Natal em cesta de vime (ou similar) e protegidos apenas com papel celofane, não estão cobertos pela Cobertura Interna de mercadorias em caso de sinistro, ao considerarem-se como “Mercadorias com embalagem e acondicionamento insuficientes”.
  4. No caso de objetos de cerâmica (pratos, chávenas, figuras) e derivados, considera-se embalagem insuficiente se não forem transportados com separador (papel com bolhas de ar ou cartão). Além disso é OBRIGATÓRIA a utilização de etiquetas “MUITO FRÁGIL” e que estas estejam coladas junto às etiquetas do código de barras dos envios. Para envios de mais de um pacote, é necessário utilizar a etiqueta “MUITO FRÁGIL” em cada um dos pacotes.
  5. No caso de objetos de vidro e derivados (faróis de automóveis, espelhos), considera-se embalagem insuficiente se não forem transportados corretamente protegidos. Desta forma, estas mercadorias não estão cobertas se estiverem embaladas apenas numa caixa de cartão. Estas mercadorias devem estar envolvidas em papel com bolhas de ar e colocadas numa embalagem interior que não permita o movimento do conteúdo.
  6. Considera-se que existe embalagem insuficiente num envio, quando se possa aceder ao conteúdo do mesmo, sem necessidade de prejudicar, romper, deteriorar e/ou alterar a sua embalagem. Nesse caso, o envio não estará coberto pela Cobertura Interna de mercadorias, ao estar considerado como “mercadoria com embalagem e acondicionamento insuficiente”.
  7. Considera-se que existe embalagem insuficiente em qualquer envio que seja transportado no interior de um envelope padrão sem nenhuma proteção (plástico, cartão, material necessário de proteção interior,...)
  8. Considera-se que existe embalagem insuficiente em qualquer envio susceptível de sofrer algum dano, que seja transportado no interior de uma caixa de cartão sem que o mesmo tenha sido protegido com um material adequado de proteção, tal como papel com bolhas de ar, cortiça, etc.
  9. Em mercadorias frágeis (vidros, cerâmicas, figuras decorativas, pratos, chávenas,...) é obrigatório colocar a etiqueta “MUITO FRÁGIL”.
  10. É responsabilidade do cliente embalar de forma adequada as mercadorias transportadas.
  11. A TOURLINE EXPRESS reserva-se o direito de avaliar se algum envio reúne as condições de segurança necessárias para o seu transporte e, em caso negativo, solicitará à Delegação a modificação e/ou adequação da referida embalagem, para que o envio possa ser transportado e consequentemente seja suscetível de ser coberto pela Cobertura Interna de mercadorias.
  • Materiais corrosivos ou inflamáveis
  • Materiais explosivos
  • Materiais venenosos
  • Carnes, peixe, marisco fresco, produtos refrigerados ou congelados, e mercadorias que necessitem frio para a sua conservação.
  • Imprensa em qualquer das suas variedades.
  • Mercadorias danificadas ou para reparação. (Em sinistros de perda, serão indemnizados com o valor da mercadoria aqueles casos em que esta se encontre em período de garantia. Em caso contrário, aplicar-se-á a tabela de depreciação indicada no ponto 3. Nos sinistros de deterioração com nota de reparação, serão indemnizados os danos não incluídos na referida nota. Em caso de não levar nota de reparação, será submetida a peritagem).
  • Documentos e fotocópias de qualquer tipo, que possuam um valor superior ao da mercadoria em si.
  • Valores comerciais, valores bancários, dinheiro em numerário, escrituras, letras, títulos e cupões de valores mobiliários, notas de banco, títulos ou documentos ao portador.
  • Bilhetes de avião ou de qualquer outro tipo de transporte.
  • Lotaria ou apostas (premiadas ou não premiadas)
  • Cartões de telemóveis (de carregamento, pré-pagamento, de cabina telefónica e contrato).
  • Bilhetes de espetáculos, concertos, futebol, etc.
  • Material adquirido em leilões. Em caso de sinistro deste tipo de mercadoria, para avaliar o material, considerar-se-á como data de antiguidade a data de compra do primeiro proprietário e não a data de compra no leilão, aplicando a depreciação indicada no ponto 3.

6. PRAZOS DE GESTÃO DA COBERTURA INTERNA TOOURLINE EXPRESS

De acordo com o estabelecido na Lei 15/2009, de 1 de Novembro, do contrato de transporte terrestre de mercadorias, o destinatário deverá manifestar por escrito as suas reservas ou reclamações ao transportador, descrevendo de forma geral a perda ou avaria no momento de entrega. Em caso de avarias ou perdas não manifestas, as reservas deverão formular-se dentro dos sete dias de calendário seguintes à entrega.

Assim que a reclamação estiver formalizada dentro dos prazos descritos, as ações derivadas do contrato de transporte prescrevem no prazo de um ano.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GESTÃO DA COBERTURA INTERNA TOURLINE EXPRESS

No caso de que o cliente tivesse que tramitar alguma Cobertura Interna Tourline Express, é necessário facultar à delegação a seguinte documentação, antes de 75 dias da emissão do envio:

1. Carta original de reclamação de danos ou perda.

Esta carta deve ser em papel com cabeçalho do cliente, além de estar assinado e carimbado pelo mesmo. Além disto, deverá especificar claramente o material sinistrado e o seu valor de custo.
Se fosse o caso de uma mercadoria enviada para reparação, o cliente deverá indicá-lo de maneira expressa.

2. Justificação do conteúdo do envio:

Será justificado, através de fotocópia da fatura comercial original entre o remetente e o destinatário (com o total da mercadoria enviada), assim com a fotocópia da fatura original da compra inicial (fatura de aquisição ao fornecedor inicial da mercadoria sinistrada). Se estas faturas tiverem data posterior à da emissão do envio, deverá apresentar-se além disso, a nota de entrega ou o pedido da mercadoria, que deverão ter data anterior ou igual à do envio.

Se o cliente não puder entregar a justificação do valor do conteúdo do envio mediante essas faturas, por causas inevitáveis tais como ser ele próprio o fabricante da mercadoria, serem amostras, protótipos, etc,. a fim de que a mercadoria enviada por esse cliente possa usufruir da Cobertura Interna Tourline Express contratada, dever-se-á justificar de maneira inequívoca o seu “valor médio de mercado atual”. Nestes casos a indemnização máxima será calculada realizando um desconto de 30% a esse valor.

3. Recibo assinado pelo cliente. Este documento ser-lhe-á proporcionado pela sua delegação.

4. Material para peritagem, se se tratar de um caso de deterioração das mercadorias enviadas.

5. Em caso de roubo, cópia da denúncia efetuada perante a Autoridades Governamentais Competentes.

Mercadorias

Está proibida a recolha, entrega e transporte de pacotes ou objetos cujo conteúdo seja contrário à lei, à moral ou aos  bons costumes e de tráfico ilegal. O cliente ficará implicado nas ações e prejuízos derivados do incumprimento desta norma e, tanto a Tourline Express como o pessoal próprio e terceiros contratados, ficarão exonerados de qualquer tipo de responsabilidade. Não se admitem animais vivos, líquidos corrosivos ou nocivos, alimentos perecíveis, materiais explosivos ou inflamáveis, envios em dinheiro, jóias, obras de arte, armas, gases e aerossóis inflamáveis e explosivos. Os envios efetuados por via aérea estão submetidos à normativa da IATA.

Alfândegas

Os envios destinados a Andorra, Ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gibraltar podem sofrer atrasos por estarem submetidos a controlo alfandegário. As despesas do Conselho Insular, direitos ou qualquer outra tributação correrão por conta do destinatário, salvo indicação do remetente em contrário. Os envios a estes destinos devem ir acompanhados de uma fatura ou declaração de conteúdos, com 5 cópias devidamente assinadas e carimbadas, onde constem os seguintes dados:

  • Nome ou denominação fiscal, número de identificação fiscal (NIF), direção completa do remetente e do destinatário.
  • Número de pacotes e descrição detalhada das mercadorias.
  • Valor total para fins alfandegários.
  • Motivo da exportação. Especificar se é temporário (exceto documentação).

Canárias: Baixo valor é considerado remessas de baixo valor , a documentação fornecida não é fatura comercial ou fatura proforma , o seu valor não superior a € 1.000 e peso não superior a 30kg .
• Alto Valor Todas as transferências cuja documentação está fatura comercial ou pró-forma , se a documentação apresentada é uma declaração de conteúdo e seu valor seja superior a € 1.000 ou peso superior a 30 kg) Office of Export -DUA é gerado.

Andorra: todos os envios com valor superior a 12 euros (alto valor), deverão ir acompanhados de uma fatura pró-forma, e terão um suplemento a título de gestão aduaneira.

Ceuta, Melilha e Gibraltar: todos os envios com peso superior a 1 kg (alto valor) terão um suplemento a título de gestão aduaneira.

Custos adicionais

Os envios que, por dados incorrectos proporcionados pelo remetente ou por horários inoportunos por parte do destinatário, exijam uma segunda entrega, terão um custo adicional a título de segunda entrega, com prévia autorização do remetente. Aplicar-se-á neste caso um suplemento de 3,72 euros.

Todos os serviços solicitados a localidades diferentes do Ponto Zero, poderão ter um incremento no respectivo custo em função da quilometragem, na ordem de 0,59 euros/km. Este incremento aplicar-se-á em função do serviço solicitado.

Entregas

Não se admitem envios a apartados de correios. A companhia pode recusar envios com deficiências na embalagem, na apresentação ou que constituam un risco para a segurança das restantes mercadorias transportadas (Lei 15/2009). O remetente poderá solicitar uma confirmação de entrega: o POD (custo de 3,72 euros) ou a nota de entrega do próprio cliente digitalizada (custo de 2,00 euros).

As segundas entregas terão um custo de 3,72 euros em localidades com delegação Toourline Express.

Para as restantes localidades, consulte na sua delegação.

Recolhas

As recolhas em localidades sem delegação, solicitadas em itinerário com um dia de antecedência, não comportarão aumento algum sobre o preço do serviço base solicitado. Se a recolha for solicitada no mesmo dia, aplicar-se-á, com o consentimento do expedidor, a quilometragem de ida/volta desde a agência mais próxima, na ordem de 0,63 euros/km.

Aspetos Gerais

As quilometragens desde os Pontos Zero até à localidades de destino poderão sofrer modificações, quer seja devido a ligações por estradas ou por qualquer circunstância de cobertura de zonas. Excecionalmente e por alterações previstas na logística da Tourline Express, a companhia reserva-se o direito de poder alterar esta distância durante este ano.

Os envios efetuados por via aérea podem sofrer variações nos horários de entrega, por causas alheias à nossa companhia.

Nos serviços a Portugal, o tráfego para alguns códigos postais sofrerá um acréscimo de 24 horas. Consulte no seu escritório Tourline Express os códigos postais aderentes ao serviço D+1. No caso das ilhas portuguesas, o tráfego poderá sofrer um incremento de mais de 24 horas. Consulte mais informação a este respeito no seu escritório Tourline Express.

A Tourline Express não se responsabiliza pelo incorreto cumprimento dos seus serviços quando para tal existam motivos de força maior.

Aspetos legais

Para qualquer incidência ou ação que derive da interpretação desta tarifa, os utilizadores da mesma renunciam a qualquer outro foro processual próprio e submetem-se aos tribunais da comarca que a companhia determine.

Os preços indicados nas tarifas não incluem IVA. Aplicar-se-á uma taxa de 18%.

A Tourline Express não se responsabiliza pelo incorreto cumprimento incorrecto dos seus serviços quando para tal existam motivos de força maior ou por razões alheias à nossa companhia.

A companhia reserva-se o direito de deixar de prestar serviço e de rescindir a relação comercial se o cliente não satisfizer pontualmente qualquer débito, assim como se não cumprir as condições estipuladas na presente tarifa.

O cliente declara conhecer e aceitar as indicações, condições e normas dos nossos serviços.

Dimensões e pesos

O limite máximo por volume é estabelecido em 40 kg.

A soma da altura, largura e profundidade das mercadorias não poderá ser superior a 240 cm, salvo se um dos seus lados não superar os 10 cm, em cujo caso a soma dos lados não deverá exceder os 320 cm.

O limite máximo por pacote é estabelecido em 40 kg. Volume na ordem de 333 kg/m3.

Para calcular o volume é necessário utilizar a fórmula seguinte:

Altura x Profundidade x Largura / 3000

Exemplo: para uma caixa convencional da Tourline Express de 40 cm x 40 cm x 27,4 cm:
40 x 40 x 27,4 cm = 15 Kg / 3000

Para os casos de trânsito insular, consulte a sua delegação habitual.

Proteção e Segurança

Envelopes

A Tourline Express dispõe, para todos os seus envios, de envelopes de plástico altamente resistentes a qualquer deterioração de manipulação, e com um fecho inviolável de segurança que garante a sua privacidade. As medidas destes envelopes são:

  • 22 cm x 33 cm
  • 34 cm x 42 cm
  • 45 cm x 60 cm

Os serviços de 8:30 horas, 48 horas e Multiexpress dispõem de envelopes especiais que facilitam a sua identificação, ao mesmo tempo que protegem os envios. Além disso, a Tourline Express dispõe de envelopes com portes pagos.

Sacos para o serviço de entregas fixas

Os serviços de entregas fixas utilizam embalagens multiusos, fabricadas com material altamente resistente, para garantir sempre a melhor proteção sem diminuir a sua frequência de uso. A sua capacidade de resistência é de 10 kg de peso e possuem um sistema de fecho através de um selo de segurança. Podem ser utilizados todas as vezes que seja necessário. 

Seguimento informático

A rede Tourline Express dispõe de um programa informático que garante o seguimento e a localização dos envios, de modo que se pode conhecer, em qualquer momento, o estado de cada um deles. Cada envio viaja com uma etiqueta com um código de barras, que lhe confere um caráter único. Através da leitura do código de barras com leitores óticos, é possível conhecer em tempo real, o estado de cada um dos envios que se encontram na rede.

Caixas de cartão

Para aquelas mercadorias que, pelo seu volume, não caibam nos envelopes Tourline Express, desenharam-se dois tipos de caixas com as seguintes medidas:

  • 23x18,8x13,6 cm (2 kg)
  • 35x18,8x13,6 cm (3 kg)
  • 40x27,4x13,6 cm (5 kg)
  • 40x24,4x27,4 cm (10 kg)
  • 40x40x27,4 cm (15 kg)

Além disso, a estas caixas deve-se acrescentar uma outra com as medidas de: 10x10x80 cm, pensada para o transporte de planos ou documentos com medidas superiores ao normal, etc.

Todas as caixas têm um design corporativo e canal duplo e podem ser empilhadas sem que as mercadorias que sofram algum tipo de deterioração.

Envelopes de bolhas de ar

As disquetes, CD, micro-chips, etc., dispõem de um envelope de alta resistência adaptado ao seu tamanho (17 x 24 cm) e com proteção de bolhas de ar no seu interior. Para o resto de mercadorias frágeis, desenhou-se um envelope de 34 x 42 cm, com proteção de bolhas de ar no interior.

Embalagens para garrafas

As garrafas que viagem pela rede Tourline Express estarão protegidas por uma estrutura de polietileno, preparada para se adaptar perfeitamente ao tamanho das garrafas, e introduzida numa caixa de cartão, evitando assim o movimento das mesmas. Estas novas embalagens têm capacidade para 1 e 3 garrafas.


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